OAB se articula para tentar barrar PEC 108, que pode acabar com exame

No meio da Proposta de Emenda Constitucional que pretende pôr fim à inscrição obrigatória em conselhos de classe, a PEC 108, o governo federal embrulhou uma velha bandeira da família Bolsonaro: a extinção da prova da OAB.

Há mais de dez anos, o então deputado federal Jair Bolsonaro já batia nesta tecla.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, divulgou uma nota acusando a estratégia, informa o Extra.

“A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade”, diz o texto da nota.

“Ainda mais com a explosão dos cursos de Direito”, completa.

Frente

O deputado federal Pedro Paulo Carvalho (DEM) está formando uma frente parlamentar contra a PEC 108.

Com o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, e o do Rio, Luciano Bandeira, Carvalho vai, na semana que vem, procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Números

O presidente da Ordem diz que hoje, no Brasil, existem um milhão de advogados com registro na OAB.

E, embora não haja números oficiais, calculam-se em mais de 1,5 milhão de bacharéis em Direito que não conseguiram passar na prova. E que pressionam pelo fim do exame.

São aplicados três exames por ano.

Na primeira fase, são 80 questões de múltipla escolha — só é preciso acertar 40 para seguir adiante.

Menos de 10% dos candidatos são tradicionalmente aprovados. Destes, apenas 13% passam da segunda e última fase.

22/07/2019

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