Secretaria da Fazenda convoca contribuintes para regularização

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oferece um novo prazo para regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes efetuaram de maneira incorreta ou não enviaram a declaração da EFD.

Para se regularizar, basta preencher o documento que deve ser transmitido eletronicamente à Sefaz até o dia 16 de junho. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é dar oportunidades para que os contribuintes permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades.

“Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário. A partir da inconsistência detectada, estamos dando conhecimento prévio aos contribuintes e prazo para que tenham tempo hábil para se regularizarem”, ressalta.

Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (17).

Ascom – 21/05/2019

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